quinta-feira, 2 de junho de 2011

REVOLTADOS, VEREADORES EMITEM NOTA DE REPÚDIO CONTRA POSSE ILEGAL DE RAIMUNDO FILHO

Oito vereadores de Paço do Lumiar observaram a ilegalidade da posse de Raimundo Filho, na Investida de prefeito deste município, assinaram a seguinte nota de repúdio:
Nós vereadores do município de Paço do Lumiar, abaixo relacionados, representando a maioria absoluta da Câmara de Vereadores, vimos à público manifestar nosso veemente repudio à violência e ao desrespeito ao art. 57, inciso II da Lei Orgânica do Município, bem como ao Regimento Interno de nossa Casa Legislativa perpetrada pelo seu presidente e vice prefeito, quando o primeiro deu posse ao segundo no cargo de prefeito de forma irregular, na medida em que não convocou a indispensável sessão extraordinária para o ato que, ainda, inobservou o quorum regimental para abertura da referida sessão.
Repudiamos, ainda, a invasão a prédios públicos municipais que gerou a paralisação de serviços públicos essenciais à comunidade em geral causando instabilidade político-institucional e grave violação a ordem e a segurança pública.

Por oportuno, nos solidarizamos com a Exma. Sra. Prefeita do Município, Bia Venâncio, legitimamente eleita pelo voto popular, mormente diante da perseguição ostensiva a qual vem sendo submetida ao longo de sua gestão, sem que lhe seja oportunizado o legítimo direito constitucional de ampla defesa e contraditório, em especial quando teve suas contas de 2009 consideradas inexistentes pelo Tribunal de Contas do Estado em processo que não respeitou o prazo legal existente na Lei Orgânica daquela Corte de Contas e considerou como válido para o julgamento, depoimento de suposta testemunha para o qual não foram intimados o Ministério Público de Contas e a prefeita.

Repudiamos, ainda, o fato de o processo em referência ter servido de base para concessão da medida liminar que determinou o afastamento da Exma. Sra. Prefeita Municipal, Bia Venâncio, que novamente se vê submetida de forma injusta e leviana à execração pública.

Por fim, esperamos que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado corrija com a celeridade que o caso requer, essa grave injustiça e reestabeleça a ordem jurídica no município.

Paço do Lumiar, 02 de junho de 2011.
Assinam:::

Sebastião Escolástico Almeida Filho “Almeida”
Raimundo Pedro Silva “Raimundo Careca”
Fernando Antônio Braga Muniz "Fernando Muniz"
Orlete Mafra Furtado "Orlete"
Francisco Pereira Filho “Charuto”
Edson Arouche Junior “Junior do Mojó”
Wilson Pires de Amaral "Dr. Wilson"
José Itaparandi Almeida "Itaparandy"

Fonte de informação:www.blogdocaula.com

POSSE DE RAIMUNDO FILHO É ILEGAL, CONFORME LEI ORGÂNICA MUNICIPAL


Termo ilegal de posse de Raimundo Filho.

 
O vereador presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Alderico Jefferson de Abreu Campos  que comentam esta cassado em todas as instancias, cometeu um errro no mínimo grosseiro durante a posse de Raimundo Filho hoje pela manhã na Camara Municipal. Conforme reza a Lei Orgânica do Municipio de Paço do Lumiar, no Artigo Quinto, O presidente a Câmara deve convocar os vereadores para uma sessão Extraordinária, e com a presença mínima de dois terços os Edis, ou seja no mínimo seis vereadores é que se iniciaria a sessão e posse do vice-prefeito, para para investidura ao  cargo de prefeito. E só compareceram dois vereadores alem do presidente da casa , sendo eles José Francisco Gomes Neto e Jorge Maru.
O que torna ilegal a posse de Raimundo Nonato Silva Filho como Prefeito de Paço o Lumiar, e tornano nulos qualquer ato ou medida que ele venha a tomar investido no referido cargo
 Não é só a prefeita  Bia Venâncio  que responde a ação judicial. Todos os seus adversários  estão na mesma situação.
O mutirão do “Pauta Zero” da Corregedoria-Geral de Justiça Capitaneada peloDesembargador-Corregedor, Guerreiro Júnior, divulgou hoje a relação de todos os processos paralisados envolvendo ex-gestores de Paço do Lumiar.
Na lista estão os nomes dos ex-prefeitos ex-prefeitos Mábenes Fonseca, Walderlê Ribeiro,  Gilberto Arôso.
Todos respondem por Improbidade Administrativa.
Também constam da lista de denunciados à Justiça o presidente da Câmara Municipal, Alderico Campos – que, inclusive, já está a meses cassado pela Justiça Eleitoral e, mesmo assim, no exercício do mandato - e o ex-presidente Frankvaldo Cruz  Fonseca, que já está em plena campanha eleitoral para 2012, irmão de Mábenes Fonseca que foi cassado no seu terceiro ano de mandato.
Recebemos informações, já quando concluíamos esta matéria, de que os oito vereadores de Paço do Lumiar, fizeram uma nota de repúdio, contra o ato de ilegalidade da posse de Raimundo Filho para prefeito municipal. Como se vê a maioria dos vereadores luminenses estão antenados para os atos falhos na gestão o vereador presidente Alderico Abreu.